Proteção Legal Especializada
Direitos dos Autistas
Conheça seus direitos à cobertura de terapias, medicamentos e tratamentos pelos planos de saúde — garantidos pela Lei 12.764/2012.
Seus Direitos
Direitos Fundamentais
A Lei 12.764/2012 garante proteção integral ao autista de qualquer idade. Conheça cada um dos seus direitos.
Direito ao Diagnóstico
Cobertura de avaliação diagnóstica por profissional especializado (psicólogo, psiquiatra, neurologista)
Direito às Terapias
Cobertura integral de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e outras terapias prescritas
Direito aos Medicamentos
Cobertura de medicamentos prescritos, incluindo aqueles não listados na Relação Nacional de Medicamentos
Direito à Continuidade
O plano não pode interromper tratamentos ou reduzir sessões sem justificativa clínica
Direito à Reabilitação
Cobertura de programas de reabilitação e inclusão social
Direito à Não Discriminação
Plano não pode negar cobertura ou aumentar mensalidade por diagnóstico de autismo
Lei 12.764/2012
"A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais — garantindo acesso integral a diagnóstico, terapias e proteção contra discriminação."
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Cobertura Obrigatória
Terapias com Cobertura Garantida
Fonoaudiologia
Terapia de fala e linguagem para desenvolvimento da comunicação
Psicologia / Psicopedagogia
Avaliação e acompanhamento psicológico e desenvolvimento cognitivo
Terapia Ocupacional
Desenvolvimento de habilidades motoras, sensoriais e de vida diária
Fisioterapia
Desenvolvimento motor e coordenação motora grossa
Análise do Comportamento Aplicada (ABA)
Intervenção comportamental baseada em evidências científicas
Neuropsicologia
Avaliação neuropsicológica para diagnóstico e planejamento terapêutico
Medicamentos
Medicamentos com Cobertura
Medicamentos prescritos pelo médico devem ser cobertos pelo plano, mesmo que não estejam na lista da ANS.
Antipsicóticos
Risperidona, Aripiprazol
Controle de comportamentos desafiadores
Estimulantes
Metilfenidato
Atenção e hiperatividade associadas
Ansiolíticos
Buspirona, Sertralina
Ansiedade e comportamentos repetitivos
Suplementos
Ômega-3, Vitamina D, Magnésio
Suporte nutricional
Atenção
Informações Importantes
A Lei 12.764/2012 garante direitos ao autista de qualquer idade
Negativas de cobertura podem ser revertidas judicialmente
Você tem direito a reclamar na ANS (Agência Nacional de Saúde)
Medicamentos prescritos devem ser cobertos mesmo se não estão na lista do plano
Terapias devem ser cobertas conforme necessidade clínica, sem limite de sessões
Dúvidas Frequentes
Perguntas Frequentes
Precisa de Ajuda?
Seu plano negou cobertura?
Se o seu plano negou cobertura de terapias ou medicamentos para autismo, podemos ajudar. Temos experiência em reverter negativas e garantir seus direitos.